Gillielson Maurício Kennedy de Sá1 Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Estácio. Pós graduado em Direito do Trabalgo pela PUC Minas. Advogado Trabalhista consulti... ... na empresa Grupo Bahamas S/A. Sumário: 1 Introdução; 2 Apre... ...ca; 7 Conclu- são. Referências INTRODUÇÃO.O objetivo deste ar... ...abalho excessivamente extenso. O tema objeto do presente arti... ...Constituição Federal de 19888. A metodologia aplicada no pres... ...ráticos de tal reconhecimento. APRESENTAÇÃO DO CASOO caso lev... ...es para arcar com tal despesa. A decisão do TST a ser analisa... ...es para a compreensão do tema. A discussão é originária da 1ª... ... prejuízo do próprio sustento. Na sentença de primeiro grau p... ... 99, § 3º 15 e Lei 7.115/8316. No mérito, julgou parcialmente... ...não era inaplicá- vel ao caso. A reclamante apresentou Recurs... ... não se aplicaria ao seu caso. A Reclamante pretendia ainda, ... ...ados honorários sucumbenciais. Ao apreciar os fundamentos apr... ...mente o artigo 791-A da CLT20. Ressaltou ainda o Relator, que... ...to não era o caso sob análise. Ao final de seu voto, o Relato... ...o recurso ordinário da autora. Feitos os apontamentos necessá... ...ndra da Silva Martins Fi- lho. O recurso de revista ao TST pr... ...TF), objeto na ADI 5.766-DF25. No recurso de revista apresent... ...dade do artigo 791-A da CLT27. A solução dada à controvérsia ... ...ução Normativa 41/18 do TST29. Na sequência do julgamento do ... ...tes e coibir lides temerárias. Foram ressaltados ainda dados ... ...do o deferimento do benefício. No entendimento da SBDI-1 do T... ...4º do artigo 791-A – da CLT37. Por fim, foi ressaltado no jul... ...u não de violação à CRFB/8839. REVISÃO DE JURISPRUDÊNCIAA jur... ...§ 4º do artigo 791-A da CLT40. Recentemente, a Décima Turma d... ...ssão da gratuidade judiciária. Do ponto de vista da Décima Tu... ...ária da gratuidade de justiça. Reforçando tal argumento, os D... ...ado “suficiência de recursos”. Portanto, no entendimento do r... ... nesse período de suspen- são. A Oitava Turma do TRT-3 ao jul... ... art. 5º, LXXIV, da CRFB/8847. No mesmo sentido, a Sétima Tur... ... hipossuficiência reconhecida. Entretanto, não há consenso na... ...o na reclamação traba- lhista. Como exemplo destaca-se recent... ...ária da gratuidade de justiça. No referido julgamento, foi de... ...ralizar as lides trabalhistas. Ao final do julgamento e de fo... ...(cinquenta) salários- mínimos. No âmbito do TRT-12, região da... ...ária da gratuidade de justiça. Dentre os fundamentos utilizad... ...ra o próprio Poder Judiciário. Além disso, no entendimento do... ...mente do valor obtido na ação. ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO Na doutrina especializada, pod... ...licada de indiscriminadamente. Carlos Henrique Bezerra Leite ... ...erido artigo inconstitucional. Rodolfo Pamplona Filho (2020) ... ...m pedido formulado na inicial. O doutrinador67 cita ainda que... ... dos honorários sucumbenciais. Para melhor compreensão, impor... ... Pamplona Fi- lho em sua obra: Art. 98. A pessoa natural ou j... ...e da justiça, na forma da lei. § 1º A gratuidade da justiça compreende: [...] VI - os honorários do advogado... ...edigido em língua estrangeira; [...] O doutrinador69 ressaltou que ... ... obtidos do processo, vejamos: [...] Deve-se, assim, concluir... ...a a aludida obrigação [...]71. Como se nota, entende Pamplona... ...nexigí- vel após este período. Na sequência, destaca-se dois ... ...uficiente por parte do Estado. O primeiro posicionamento nest... ...ária da gratuidade de justiça: [...] Com essa nova previsão, ... ...os processuais etc.). [...]77. Ribeiro dos Santos, segue tece... ...”79. (SANTOS. 2020. pág. 565). Aduz ainda em sua obra, que as... ...is ao advogado do reclama- do. Outro fundamento utilizado por... ... integral por parte do Estado: [...] Desta forma, no tópico, ... .....]. (SANTOS. 2020. Pág. 571). Por fim, ressalta-se o posicio... ...benefício da justiça gratuita, [...] O leitor não deve confun... ...] (PEREIRA, 2018, pág. 329) 87 Em sua obra, Leone leciona no ... ...de sua categoria profissional. NORMAS QUE REGULAMENTAM A MATÉ... ...onstituição Federal de 198892. De início, destacam-se os inci... ...em estar em perfeita simetria. O foco do tema objeto de pesqu... ...ão no âmbito da SBDI-1 do TST. Dessa forma, importante destacar seu inteiro teor: Art. 791-A. Ao advogado, ainda... ...o pela Lei nº 13.467, de 2017) § 4o Vencido o beneficiário da... ...ela Lei nº 13.467, de 2017) 96 Importante destacar que a Súmu... ...se situação de miserabilidade. O artigo 85 do CPC/2015 também... ...a Legislação processual comum. Nos diversos julgados analisad... ...bilidade da verba honorá- ria. Outro fundamento legal aplicáv... ...ção suspensiva por cinco anos. Aplicável ainda o artigo 99 do... ...amente por pessoa natural”103. No caso em tela, o artigo 99 d... ...ei, presume-se verdadeira”105. Como se nota, tanto o artigo 9... ... (art. 105 do CPC de 2015”107. A Lei 1.060//50108, embora ten... ...o, em todas as instâncias”110. Outra norma aplicável e utiliz... ...ibunais Superiores, TST e STF. A Convenção n. º 144116 da Org... ...cionados às atividades da OIT: Art. 2 — 1. Todo Membro da Org... ...go 5, parágrafo 1, adiante119. Dessa forma, muito embora a re... ...o nacional antes da aprovação. ANÁLISE CRÍTICADiante dos argu... ...sprudência, mas faço ressalva. Me filio à corrente mista, me ... ...ade econômica da parte autora. Entendemos ainda, ser bastante... ...m contrário a cargo do credor. Por fim, sustentamos, portanto... ... e LXXXIV128, respectivamente. CONCLUSÃOEm sendo assim, é ine... ...ao advogado do seu empregador. Muito embora ainda exista ampl... ...ção Federal de 1988134 ou não. Por fim, diante da relevância ... ...stação jurisdicional equânime. REFERÊNCIASBRASIL. Constituiçã... ...Se- nado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 8 de maio de 2021. BRASIL. Decreto Legislativo n.... ...al do Trabalho. Disponível em: " target="_blank" rel="nofollow">https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:1989-06-01;6>. Acesso em: 13 de maio. 2021. BRASIL. Decreto Legislativo n.... ... junho de 1976. Disponível em: " target="_blank" rel="nofollow">www.legisweb.com.br/legislacao/?id=53358>>. Acesso em: 13 de maio. 2021. BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, ... ...s do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 8 de maio. 2021. BRASIL. Instrução Normativa n.... ...| 21 jun. 2018. Disponível em: " target="_blank" rel="nofollow">https://hdl.handle.net/20.500.12178/138949>. Acesso em: 12 de maio. 2021. BRASIL. Lei nº 1.060, de 5 de ... ...s necessitados. Disponível em: 132 BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 5.766. Loc. Cit. 133 BRASIL. Decreto-Lei nº 5.4... ... 1º de maio de 1943. Loc. Cit. 134 BRASIL. Constituição (1988... ...ederativa do Brasil. Loc. Cit. 135 BRASIL. Decreto-Lei nº 5.4... ... 1º de maio de 1943. Loc. Cit. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1060compilada.htm>. Acesso em: 13 de maio. 2021. BRASIL. Lei nº 5.584, de 26 de... ...rovidências. Dispo- nível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5584.htm>. Acesso em: 12 de maio. 2021. BRASIL. Lei nº 7.115, de 29 de... ...s providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7115.htm>. Acesso em: 9 de maio. 2021. BRASIL. Lei nº 8.906, de 4 de ... ...o Brasil (OAB). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm>. Acesso em: 12 de maio. 2021. BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 d... ...Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 9 de maio. 2021. BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 d... ...s do Trabalho. Disponível em: https://www2.câmara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13467-13-julho-2017- 785204-norma-pl.html>. Acesso em: 8 de maio. 2021. BRASIL. Lei nº 13.725, de 4 de... ...s providências. Disponível em: " target="_blank" rel="nofollow">https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/634615118/lei-13725-18>. Acesso em: 15 de maio. 2021. BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDER... ...berto Barroso. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5250582>. Acesso em: 3 de maio. 2021. BRASIL. Tribunal Superior Trab... ...T 20/03/2020). Disponível em: https://jurisprudencia backend.tst.jus.br/rest/documentos/2ab4bcd881f59ae594e2c9f7050baa4b>. Acesso em: 3 de maio. 2021. BRASIL. Tribunal Regional do T... ...ão: 17/12/2020; Disponível em: " target="_blank" rel="nofollow">https://juris.trt3.jus.br/juris/consultaBaseCompleta.htm?conversationId=249>. Acesso em: 12 de maio. 2021. BRASIL. Tribunal Regional do T... ...itava Turma. Disponibilização: 26/02/2021. Disponível em: " target="_blank" rel="nofollow">https://juris.trt3.jus.br/juris/detalhe.htm?conversationId=248>. Acesso em: 12 de maio. 2021. BRASIL. Tribunal Regional do T... ...o: 25/02/2021. Disponível em: " target="_blank" rel="nofollow">https://juris.trt3.jus.br/juris/detalhe.htm?conversationId=271>. Acesso em: 12 de maio. 2021. BRASIL. Tribunal Regional do T... ...o: 16/12/2020. Disponível em: " target="_blank" rel="nofollow">https://juris.trt3.jus.br/juris/detalhe.htm?conversationId=276>. Acesso em: 12 de maio. 2021. BRASIL. Tribunal Regional do T... ...ão: 14/05/2021. Disponível em: http://www.trt12.jus.br/busca/acordaos/acordao_hit?&q=id:16537732>. Acesso em: 12 de maio. 2021. BRASIL. Tribunal Superior do T... ...8 e 21.03.2016. Disponível em: https://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_201_250.html#S UM-219>. Acesso em: 15 de maio. 2021. BRASIL. Tribunal Superior do T... ...3 e 14.07.2017. Disponível em: https://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_451_600.html#S UM-463>. Acesso em: 13 de maio. 2021. BRASIL. Tribunal Superior do T... ...0 e 21.11.2003. Disponível em: https://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_301_350.html#S UM-329>. Acesso em: 13 de maio. 2021. LEITE, Carlos Henrique Bezerra... ...va Educação, 2021, p. 310-311. Organização Internacional do T... ...enébra — 1976). Disponível em: " target="_blank" rel="nofollow">www.ilo.org/brasilia/convencoe... ...WCMS_236116/lang--pt/index.htm>>. Acesso em: 12 maio. 2021. PAMPLONA FILHO, Rodolfo; SOUZA... ...araiva Educação, 2020, p. 556. PEREIRA, Leone. Manual de proc... ... Paulo: Saraiva, 2018. P. 329. SANTOS, Enoque Ribeiro; HAJEL ... ...lo: Atlas, 2020, P. 291 e 292. SANTOS, Enoque Ribeiro; HAJEL ...
