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Gillielson SáGillielson Sá, Advogado

Comentários

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Gillielson Sá, Advogado
Gillielson Sá
Comentário · há 6 anos

Direito Imobiliário: 7 pontos importantes que você precisa conhecer

Gillielson Sá · há 6 anos
Prezado Sr. Fausto.
Perdoe-me pela demora em responder ao comentário.
Vi que sua dúvida foi sanada pelos nobres colegas que se prontificaram a esclarecê-la.
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Gillielson Sá
Comentário · há 6 anos

Direito Imobiliário: 7 pontos importantes que você precisa conhecer

Gillielson Sá · há 6 anos
Prezado colega de profissão.
Fico feliz pelo fato do tema ter atingido seu objetivo.
Grande abraço e sucesso sempre.
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Gillielson Sá, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Direito Imobiliário: 7 pontos importantes que você precisa conhecer

Gillielson Sá · há 6 anos
Prezada leitora.
Obrigado pelas palavras motivadoras.
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Comentário · há 6 anos

Direito Imobiliário: 7 pontos importantes que você precisa conhecer

Gillielson Sá · há 6 anos
Prezado leitor, assim que possível abordarei o tema.
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Comentário · há 6 anos

Direito Imobiliário: 7 pontos importantes que você precisa conhecer

Gillielson Sá · há 6 anos
Obrigado Sr. Anésio Mantelli, e parabéns pela prática correta no exercício da profissão ao longo dos anos. É de profissionais assim que o mercado necessita.
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Comentário · há 6 anos

Direito Imobiliário: 7 pontos importantes que você precisa conhecer

Gillielson Sá · há 6 anos
Obrigado prezado leitor!
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Gillielson Sá
Comentário · há 6 anos

Direito Imobiliário: 7 pontos importantes que você precisa conhecer

Gillielson Sá · há 6 anos
Exatamente Dra.,
Obrigado pelo comentário
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Gillielson Sá
Comentário · há 6 anos

Direito Imobiliário: 7 pontos importantes que você precisa conhecer

Gillielson Sá · há 6 anos
Boa noite Dra. Não peguei esta imagem em seu site como imagina. Busco as imagens que são disponibilizadas em modo público na internet. A imagem em questão se adequava perfeitamente ao que havia escrito e, por falta de cuidado, não percebi que estava vinculada ao seu site. Desde já peço desculpas pelo ocorrido e informo que a imagem será removida a fim de não violar direitos autorais.
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Gillielson Sá, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Não há necessidade de contratar advogado para elaborar um contrato

Tatiane Rodrigues Coelho · há 6 anos
Muito boa a ideia e parabéns pela criatividade !!
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Comentário · há 6 anos

A operadora de plano de saúde pode negar cobertura em caso de inadimplência?

Gillielson Sá · há 6 anos
Caro leitor.

A lei 9.656/98 não possui artigos específicos sobre a suspensão ou rescisão dos contratos de planos de saúde coletivos/empresariais.

No entanto, a resposta para sua pergunta pode ser encontrada no artigo 17 da Resolução Normativa – RN nº 195, de 14 de Julho de 2009 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

De acordo com o referido artigo, as condições de rescisão do contrato ou de suspensão de cobertura, nos planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial, devem estar estabelecidas no contrato celebrado entre as partes.

O parágrafo único do mesmo artigo ainda dispõe que os contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial somente poderão ser rescindidos, imotivadamente, após a vigência do período de doze meses e mediante prévia notificação da outra parte com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

O Superior Tribunal de Justiça possui diversos julgados fundamentados na resolução nº 195 da ANS, como exemplo podemos citar o julgamento proferido no Agravo interno no Agravo em Recurso Especial, nº 885.463/DF, publicado em 08/05/2017. Na ocasião, o STJ decidiu novamente que o plano de saúde coletivo pode ser rescindido ou suspenso imotivadamente (independentemente da existência de fraude ou inadimplência), após a vigência do período de doze meses, desde que comunique previamente o usuário com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias (artigo 17 da Resolução Normativa ANS 195/2009).

Nesta linha de raciocínio, podemos extrair do julgado citado, que havendo fraude ou inadimplência durante o prazo de vigência inicial, nada impede a operadora de plano coletivo de saúde de suspender ou cancelar o referido plano, desde que notifique a empresa contratante com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

Importante destacar ainda, que ao final do contrato coletivo/empresarial a empresa operadora terá que disponibilizar plano ou seguro de assistência à saúde na modalidade individual ou familiar para todos os beneficiários, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência (Artigo 1º da Resolução 19, de 25 de Março de 1999 do Conselho de Saúde Suplementar.

Os Tribunais tem proferido julgamentos com base em todo sistema de proteção e defesa do consumidor e nas resoluções da ANS e do Conselho de Saúde Suplementar.

O tema é complexo e muito extenso, em breve publicarei um artigo completo e aprofundado envolvendo todos os aspectos e as principais regras a respeito dos planos coletivos.

No entanto, é importante lembrar que a suspensão ou rescisão imotivada dos contratos coletivos, como vem sendo admitida em alguns casos, pode violar importantes princípios gerais de direito, como o princípio da boa fé contratual, da conservação e da função social dos contratos e colocar os beneficiários em situação de total desamparo, podendo dar margem à demandas judiciais.

Enfim, devemos acompanhar a jurisprudência de forma atenta, pois em se tratando de matéria contratual, cada caso deve ser analisado separadamente.

Espero ter esclarecido à sua dúvida, um grande abraço!
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